A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana como instrumento realizador de seu ideário de construção de uma sociedade justa e solidária.
Vou fazer um pequeno Comentário acerca de um dos fundamentos de nossa Carta Magna – a dignidade da pessoa humana – tratando do que seria uma sociedade justa e igual.
Vou me reportar ao sistema carcerário para demonstrar desde logo que o fundamento de nossa Carta Maior está em ruína. Como efetivar o respeito a dignidade da pessoa humana se temos um sistema prisional superlotado que não reeduca ninguém, que não reinsere o cidadão na sociedade?
Como vivermos numa sociedade justa se ela mesma exclui seu irmão do convívio social?
Como ser igual, se nossas diferenças não são respeitadas, se nós não temos oportunidades (vida,emprego,crescimento, educação, saúde, lazer, etc) iguais?
São 21 anos de um sistema democrático, pouco tempo de vida, mas acredito muito que ainda vai se enraizar no seio social promovendo a tão justa e igual sociedade que sonhamos.
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Luto: Morre um Instrutor de Transito no Transito
Vou colocar aqui algumas palavras que demonstram o vazio que a morte do Instrutor Waldomiro Siqueira trouxe para a categoria e o sentimento que permeia os corações da família e dos amigos de profissão.
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LUTO
É DIA DE LUTO, DIA DE REFLEXÃO
DESEJAMOS VER MUDAR ESSA SITUAÇÃO.
O DEMENTE ALCOOLIZADO SAI APRESSADAMENTE
E LÁ NA FRENTE MATA UM INOCENTE;
É UM CRIME HEDIONDO, BARBARO DE SER CONTADO, DIFICIL
DE SER COMPREENDIDO E É POR ISSO QUE O ASSASSINO DEVE SER PUNIDO;
SANGUE INOCENTE NAS MÃOS DO IMPRUDENTE,
SOFRIMENTO AFLORIDO, PROFISSIONAL ABATIDO
E SOFRE A FAMÍLIA A PERDA DO SEU ENTE QUERIDO;
É UM AMIGO QUE NOS DEIXA, UM COLEGA DE PROFISSÃO, E AGORA O QUE FAZER DIANTE DA SITUAÇÃO? UM AMIGO DO PEITO QUE VAI DEIXAR SAUDADES NÃO TEM JEITO;
FOI UM PAI, UM MARIDO, UM FILHO, UM IRMÃO, UM AMIGO, UM TRABALHADOR, TUDO ISSO NOS LEVOU DEPOIS QUE UM PORRE TOMOU E EM SEGUIDA DEU NA PARTIDA GUIANDO CAMBALIANDO ATÉ SE CHOCAR COM UM PEDESTRE ATRAVESSANDO;
NÃO ACEITAMOS A ATUAL SITUAÇÃO, O QUE QUEREMOS É UMA IMEDIATA SOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMÃO QUE TEM MATADO O CIDADÃO.
Charles Batista
Autor
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LUTO
É DIA DE LUTO, DIA DE REFLEXÃO
DESEJAMOS VER MUDAR ESSA SITUAÇÃO.
O DEMENTE ALCOOLIZADO SAI APRESSADAMENTE
E LÁ NA FRENTE MATA UM INOCENTE;
É UM CRIME HEDIONDO, BARBARO DE SER CONTADO, DIFICIL
DE SER COMPREENDIDO E É POR ISSO QUE O ASSASSINO DEVE SER PUNIDO;
SANGUE INOCENTE NAS MÃOS DO IMPRUDENTE,
SOFRIMENTO AFLORIDO, PROFISSIONAL ABATIDO
E SOFRE A FAMÍLIA A PERDA DO SEU ENTE QUERIDO;
É UM AMIGO QUE NOS DEIXA, UM COLEGA DE PROFISSÃO, E AGORA O QUE FAZER DIANTE DA SITUAÇÃO? UM AMIGO DO PEITO QUE VAI DEIXAR SAUDADES NÃO TEM JEITO;
FOI UM PAI, UM MARIDO, UM FILHO, UM IRMÃO, UM AMIGO, UM TRABALHADOR, TUDO ISSO NOS LEVOU DEPOIS QUE UM PORRE TOMOU E EM SEGUIDA DEU NA PARTIDA GUIANDO CAMBALIANDO ATÉ SE CHOCAR COM UM PEDESTRE ATRAVESSANDO;
NÃO ACEITAMOS A ATUAL SITUAÇÃO, O QUE QUEREMOS É UMA IMEDIATA SOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMÃO QUE TEM MATADO O CIDADÃO.
Charles Batista
Autor
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Número 1
Terminou no dia 9 de junho o curso de formação profissional da polícia civil do estado do acre, foram 4 meses de curso referente ao concurso público do edital de dezembro de 2007. Como já disse em outras oportunidades aqui, passar nesse concurso foi uma dádiva de Deus, claro que tenho méritos nisso, mas Deus foi quem me deu a vitória. Resumirei meu testemunho desse concurso público. Fui classificado para fazer a prova física fora do número de vagas, que eram 46. Passei no teste físico depois de uma grande prova de Deus. Fiquei reprovado pela primeira vez no teste abdominal, o que eu mais temia por estar um pouco acima do peso, o edital do concurso previa uma segunda chance para quem reprovasse nesse teste, agora eu não fiz nem a primeira, como passar numa segunda chance, era quase impossível. Fiquei uns 5 minutos aproximadamente esperando minha segunda chance, nesse oportunidade aproveitei para relaxar a musculatora no abdomem e orar a Deus. Disse a Deus que foi ele quem me trouxe até aqui, então, ele me daria a vitória. Estava muito nervoso, temendo não passar e perder uma grande oportunidade. Fui chamado para minha segunda tentativa, nesse momento começei a suar frio, nervoso, tinha 1 minuto para fazer 35 abdominais, não era uma tarefa fácil para quem não tinha conseguido na primeira tentativa, já estava com os musculos fadigados, cansados, mas tinha que tentar, não poderia agir como um covarde naquele momento. Foi o que fiz, encarei a "Onça" de frente e lutei. Soa o apito do avaliador, término de um minuto, em seguida o meu avaliador confere: 35 abdominais realizados diz o avaliador que me acompanhava para o coordenador dos avaliadores. Ufa! mais uma batalha vencida! Graças a Deus. Deus me deu a vitória. Tinha outras fases pela frente do concurso, fiz os exames médicos, fui aprovado em todos os exames e avaliações. Chega a vez da Investigação Social, agora a coisa estava meio caminho andado como se diz aqui no acre. Não tenho nenhum problema com a justiça, não tenho o que temer, concerteza vou passar. Chega o dia da divulgação dos nomes aprovados na investigação social. Como eu já esperava meu nome constava na lista, mentira, meu nome não estava na lista. E agora? o que houve? Fui buscar informações sobre o motivo que levaram a desclassificar meu nome do concurso, tinha três dias para entrar com um recurso, se quisesse, é claro. Para minha surpresa eu descobri que eu não entreguei uma ficha individual que eu teria que ter preenchido e entregue na coordenação do concurso, conforme divulgou o edital do concurso, mas não li esse detalhe no edital e não entreguei a devida ficha e por esse motivo fiquei de fora. E agora? recorrer ou não? lá no edital está bem claro, se deixar de entregar qualquer documento na data estabelecida o candidato está automaticamente eliminado do concurso. A mesma frase do teste físico veio em minha mente "Foi Deus quem me trouxe até aqui, portanto, ele vai me dá a vitória". Vou fazer o recurso e entregar, decidi. Minha esposa fez o recurso, colocamos mais alguma coisa, tiramos outras, e entregamos no último dia para o término do prazo, às 12:00. Três dias depois saiu a lista definitiva de quem poderia se matricular no curso de formação para policiais civil do estado do acre. Muita ansiedade, até a hora de ver meu nome, mais sempre confiante de que iria dá certo. Logo, como previ, Deus mais uma vez me ajudou, aceitaram meu recurso e meu nome foi incluso na lista do concurso. Para encurtar a história, fiz a academia de formação para policiais civis, na classificação geral da acadêmia eu fui o número 1, ou seja, terminei em primeiro lugar para honra e glória a Deus. Mais uma vitória de Deus na minha vida. Deus é fiel!
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Jorge Viana ministra palestra de encerramento do curso da Polícia Civil
| Edmilson Ferreira | |
| 09-Jun-2009 | |
| Turma de 33 delegados, 64 escrivães e 14 peritos concluiu mais uma etapa do processo de formação de profissionais da segurança pública O presidente do Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentável e ex-governador Jorge Viana ministrou nesta terça-feira, 9, a palestra de encerramento do curso de formação profissional de Polícia Civil. A cerimônia foi realizada no Teatro Plácido de Castro com a participação de 111 formandos, sendo 33 alunos-delegados, 64 alunos-escrivães, e 14 alunos-peritos. A convite da secretária de Segurança Pública Márcia Regina, Jorge Viana apresentou um retrospecto do sistema público de segurança anterior a 1999, quando foi eleito governador do Estado pela primeira vez, até os dias atuais, com a política de enfrentamento à criminalidade e ressocialização implantada pelo governador Binho Marques. Viana pediu que os novos profissionais da Polícia Civil não se conformem com a rotina mas que buscam a eficiência e o bom exemplo todos os dias. "Somos levados a transformar nossos problemas em paisagem", disse. Viana entregou o certificado de formação ao aluno-agente José Araújo da Silva Costa. Cinco outros alunos receberam o certificado representando a turma. "Esta é mais uma etapa vencida", resumiu o secretário de Estado da Polícia Civil, Emilson Farias. O curso teve início no dia 9 de fevereiro deste ano no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Ciesp) Francisco Mangabeira. Os alunos foram distribuídos em três turmas que receberam aulas, oficinas e palestras sobre todos os temas ligados à profissão. fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=9036&Itemid=26 |
sábado, 23 de maio de 2009
O CRIME: SERÁ QUE TEM EXPLICAÇÃO ?
O crime é uma espécie de fato social e este (o fato social), foi criado e desenvolvido, brilhantemente, pelo filósofo Émile Durkheim. Este sempre afirmou que o fato social é um ente pertencente às sociedades e que, a partir do estudo de cada fato social, individualmente, é que poderíamos estabelecer algumas idéias e conceitos sobre determinada sociedade.
Sendo assim, é de extrema importância o conhecimento de algumas características próprias dos fatos, que os tornam, sociais. A primeira é a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, tornando-os compreensivos e conformados às regras, tradições e costumes que a sociedade a que pertence estabelece, sem se preocupar com suas vontades e escolhas, cabendo ao indivíduo apenas aceitá-las racionalmente. Além disso, é social todo fato que é geral, coletivo, comum a uma mesma sociedade. As regras de convívio social, as tradições, os costumes, são condições implícitas dentro da sociedade, haja vista que surgem bem antes do nascimento das pessoas.
A partir deste ponto, podemos afirmar que o desvio é algo essencialmente normal e necessário em todas as sociedades. Entretanto, não é válida a incidência de criminalidade que vai além dos limites suportáveis pela sociedade, o que acaba por prejudicar toda a estrutura social e o próprio desenvolvimento desta. Para Howard S. Becker, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma conseqüência da aplicação por outras pessoas de regras e sansões a um transgressor. O que se quer dizer neste momento, é que o que é patológico para uma sociedade pode não ser para outra e, também, o que era patológico no passado, pode se tornar normal em uma mesma sociedade no presente. O inverso também pode ser verdadeiro.
Esta patologia pode ser constatada na cidade de Uberlândia, cujos índices de criminalidade têm se mostrado cada vez mais assustadores. Não adianta delegados, policiais, pesquisadores ou quem quer que seja, vir falar ou levantar dados provando a diminuição da incidência de crimes. O que vale, realmente, é a total insegurança que as pessoas sentem ao viver dentro da sociedade uberlandense.
Por fim, é necessário dizer que grande parte dessa criminalidade desenfreada é originária da inexistência de uma real, significativa e correta coerção social, visto que nossos sistemas penal e penitenciário se apresentam de forma extremamente ineficaz. Para ilustrar esta idéia, sem querer fazer apologia a nenhuma religião, gostaria de utilizar um trecho de Chico Xavier: “alma corajosa não é aquela que se dispõe a revidar o golpe recebido e sim aquela que sabe desculpar e esquecer. Muitas vezes o agressor é apenas um doente, mais necessitado de medicina do que punições”. Acho que a partir deste princípio devemos trabalhar as novas formas de punições, buscando entender cada delinqüente de forma individual, para que assim, possamos compreender os fatos ocultos de sua ação e preparar uma melhor e, se possível, perfeita reabilitação, como se fosse a relação de um médico com o paciente, guardadas as devidas proporções.
fonte: http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/unit/bernardoaraujocosta/crime.htm
Sendo assim, é de extrema importância o conhecimento de algumas características próprias dos fatos, que os tornam, sociais. A primeira é a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, tornando-os compreensivos e conformados às regras, tradições e costumes que a sociedade a que pertence estabelece, sem se preocupar com suas vontades e escolhas, cabendo ao indivíduo apenas aceitá-las racionalmente. Além disso, é social todo fato que é geral, coletivo, comum a uma mesma sociedade. As regras de convívio social, as tradições, os costumes, são condições implícitas dentro da sociedade, haja vista que surgem bem antes do nascimento das pessoas.
A partir deste ponto, podemos afirmar que o desvio é algo essencialmente normal e necessário em todas as sociedades. Entretanto, não é válida a incidência de criminalidade que vai além dos limites suportáveis pela sociedade, o que acaba por prejudicar toda a estrutura social e o próprio desenvolvimento desta. Para Howard S. Becker, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma conseqüência da aplicação por outras pessoas de regras e sansões a um transgressor. O que se quer dizer neste momento, é que o que é patológico para uma sociedade pode não ser para outra e, também, o que era patológico no passado, pode se tornar normal em uma mesma sociedade no presente. O inverso também pode ser verdadeiro.
Esta patologia pode ser constatada na cidade de Uberlândia, cujos índices de criminalidade têm se mostrado cada vez mais assustadores. Não adianta delegados, policiais, pesquisadores ou quem quer que seja, vir falar ou levantar dados provando a diminuição da incidência de crimes. O que vale, realmente, é a total insegurança que as pessoas sentem ao viver dentro da sociedade uberlandense.
Por fim, é necessário dizer que grande parte dessa criminalidade desenfreada é originária da inexistência de uma real, significativa e correta coerção social, visto que nossos sistemas penal e penitenciário se apresentam de forma extremamente ineficaz. Para ilustrar esta idéia, sem querer fazer apologia a nenhuma religião, gostaria de utilizar um trecho de Chico Xavier: “alma corajosa não é aquela que se dispõe a revidar o golpe recebido e sim aquela que sabe desculpar e esquecer. Muitas vezes o agressor é apenas um doente, mais necessitado de medicina do que punições”. Acho que a partir deste princípio devemos trabalhar as novas formas de punições, buscando entender cada delinqüente de forma individual, para que assim, possamos compreender os fatos ocultos de sua ação e preparar uma melhor e, se possível, perfeita reabilitação, como se fosse a relação de um médico com o paciente, guardadas as devidas proporções.
fonte: http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/unit/bernardoaraujocosta/crime.htm
sábado, 9 de maio de 2009
O Objeto Criminológico dos Infratores que passam pela DPCA do Acre
A Criminologia é uma ciência do ser, empírica. Empirismo não é achismo. O método empírico é árduo e pouco íntimo dos profissionais do mundo jurídico. No entanto, lamentavelmente muitas pessoas se apresentam como criminólogos, emitindo opiniões sem nenhum conhecimento técnico mínimo do que estão falando, sem a observação rigorosa do método científico e emitindo juízos de valor (acho isso, acho aquilo etc). Existe muito disso no meio que trata do controle da criminalidade, onde o amadorismo é gritante, em especial, frente às formas modernas de criminalidade (crime organizado, ataques de hackers pela Internet, delinqüência transnacional, tráfico internacional de mulheres, crimes contra o sistema financeiro etc).O criminólogo, pelo contrário, analisa alguns dados e induz as correspondentes conclusões, porém, suas hipóteses se verificam – e se reforçam – sempre por força dos fatos que prevalecem sobre os argumentos subjetivos.
A Criminologia moderna fundamenta o seu objeto no estudo de quatro pontos fundamentais: o delito, o delinqüente, a vítima e o controle social.No estudo do sistema criminal, onde se denota que existe muito amadorismo e suposições, pouca pesquisa científica e muita atuação simbólica por parte do Estado, a Criminologia tem um papel central de apresentar a realidade criminal como ela é, sem as costumeiras distorções e subjetivismos, próprios da análise de cada agência estatal de combate à criminalidade (saber comum).Na visão de Javier Alejandro Bujan a função essencial da Criminologia atual consiste em analisar o fenômeno do crime em interação social, inclinando-se a ser uma ferramenta para a preservação dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos cidadãos. Para García-Pablos de Molina a função básica da Criminologia consiste em informar a sociedade e os poderes públicos sobre o delito, o delinqüente, a vítima e o controle social, reunindo um núcleo de conhecimentos – o mais seguro e contrastado – que permita compreender cientificamente o problema criminal, preveni-lo e intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinqüente. A investigação criminológica, enquanto atividade científica, reduz ao máximo a intuição e o subjetivismo, submetendo o problema criminal a uma análise rigorosa, com técnicas empíricas.
A Política Criminal do Estado Democrático é dirigida a diminuir até níveis toleráveis as cifras de criminalidade, mas não pretende acabar com toda a presença do delito. Pois seu objetivo não é transcendental como no Estado Totalitário (criar um império, manter a pureza da raça, acabar com todo vestígio da burguesia, alcançar os fins do Alcorão etc), que justificava, desde distintas ópticas, a necessidade de reduzir a um nada o sujeito delinqüente. No Estado Democrático de Direito se procura que todos os cidadãos (na medida do possível) convivam pacificamente e em liberdade, cobrindo suas necessidades materiais e culturais para que toda pessoa possa gozar de sua própria dignidade humana.
O criminólogo estuda a descrição do fato criminal (fenomenologia criminal), os fatores que o produzem (etiologia criminal), a personalidade de seu autor (o delinqüente) e a vítima do delito, tanto em sua personalidade como em sua possível condição de fator de estímulo para o fato criminal (Vitimologia).
Dado o exposto, observa-se o quão importante é a Criminologia para o estudo e compreensão dos fatos típicos e anti-sociais. Há situações que devem ser mais estudadas, antes mesmo de se emitir uma opinião, devido a complexibilidade que envolve que o tema. Há Assuntos de Segurança Pública que devem ser tratados internamente, devido ao nível de informação que se vincula e ao amplo alcance que pode ocorrer com a informação publicada na mídia. Isso pode impulsionar a criminalidade em um dado momento.
Tenho a intenção de estudar, se aprofundando nesse assunto para desenvolver um trabalho cientifico que tem como cunho principal analisar o ambiente sociológico que vive os infratores que passam pela Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente do Estado do Acre – DPCA.
Analisar cientificamente o assunto para imprimir uma opinião consistente, oportuna, concreta, com fundamentos sólidos para uma compreensão do fenômeno anti-social praticado pelas crianças e adolescentes do Estado do Acre.
A Criminologia moderna fundamenta o seu objeto no estudo de quatro pontos fundamentais: o delito, o delinqüente, a vítima e o controle social.No estudo do sistema criminal, onde se denota que existe muito amadorismo e suposições, pouca pesquisa científica e muita atuação simbólica por parte do Estado, a Criminologia tem um papel central de apresentar a realidade criminal como ela é, sem as costumeiras distorções e subjetivismos, próprios da análise de cada agência estatal de combate à criminalidade (saber comum).Na visão de Javier Alejandro Bujan a função essencial da Criminologia atual consiste em analisar o fenômeno do crime em interação social, inclinando-se a ser uma ferramenta para a preservação dos direitos humanos e das garantias fundamentais dos cidadãos. Para García-Pablos de Molina a função básica da Criminologia consiste em informar a sociedade e os poderes públicos sobre o delito, o delinqüente, a vítima e o controle social, reunindo um núcleo de conhecimentos – o mais seguro e contrastado – que permita compreender cientificamente o problema criminal, preveni-lo e intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinqüente. A investigação criminológica, enquanto atividade científica, reduz ao máximo a intuição e o subjetivismo, submetendo o problema criminal a uma análise rigorosa, com técnicas empíricas.
A Política Criminal do Estado Democrático é dirigida a diminuir até níveis toleráveis as cifras de criminalidade, mas não pretende acabar com toda a presença do delito. Pois seu objetivo não é transcendental como no Estado Totalitário (criar um império, manter a pureza da raça, acabar com todo vestígio da burguesia, alcançar os fins do Alcorão etc), que justificava, desde distintas ópticas, a necessidade de reduzir a um nada o sujeito delinqüente. No Estado Democrático de Direito se procura que todos os cidadãos (na medida do possível) convivam pacificamente e em liberdade, cobrindo suas necessidades materiais e culturais para que toda pessoa possa gozar de sua própria dignidade humana.
O criminólogo estuda a descrição do fato criminal (fenomenologia criminal), os fatores que o produzem (etiologia criminal), a personalidade de seu autor (o delinqüente) e a vítima do delito, tanto em sua personalidade como em sua possível condição de fator de estímulo para o fato criminal (Vitimologia).
Dado o exposto, observa-se o quão importante é a Criminologia para o estudo e compreensão dos fatos típicos e anti-sociais. Há situações que devem ser mais estudadas, antes mesmo de se emitir uma opinião, devido a complexibilidade que envolve que o tema. Há Assuntos de Segurança Pública que devem ser tratados internamente, devido ao nível de informação que se vincula e ao amplo alcance que pode ocorrer com a informação publicada na mídia. Isso pode impulsionar a criminalidade em um dado momento.
Tenho a intenção de estudar, se aprofundando nesse assunto para desenvolver um trabalho cientifico que tem como cunho principal analisar o ambiente sociológico que vive os infratores que passam pela Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente do Estado do Acre – DPCA.
Analisar cientificamente o assunto para imprimir uma opinião consistente, oportuna, concreta, com fundamentos sólidos para uma compreensão do fenômeno anti-social praticado pelas crianças e adolescentes do Estado do Acre.
Link a ser estudado: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=200704271052179
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